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R$ 549,00 à vista
Inscrições: 30/06/2023 a 08/08/2023
Vagas: 88
Taxa de inscrição: 96,00
Ganhos: 8.804,00
Data da prova: 15/10/2023
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Banca: VUNESP
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Oficial de Justiça 2009
Sandra Miranda Lima
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Direito Penal (José Eduardo) | Processo Penal (Usai) | Processo Civil (Alex Paixão) | Direito Constitucional (José Eduardo) | Direito Administrativo (Alex Paixão/ Jose Eduardo) | Normas da Corregedoria (José Carlos)
Obs.: Algumas matérias estão sendo atualizadas conforme o edital
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1Abertura de Curso
Abertura de Curso
05:02
2Português
Apostila Completa
156 pg
Sobre a Gramatica
20:02
Sinônimos, Antônimos, Polissemia, Homônimos e Parônimos
40:47
Fonemas, Encontros Vocálicos, Encontros Consonantais, Dígrafos e Sílaba
43:53
Acentuação Gráfica
30:52
Ortografia
34:37
Nova Ortografia
01:13:15
Estrutura e Formação de Palavras
25:32
Artigo, Advérbio, Conjunção, Interjeição, Numeral, Preposição
01:33:03
Substantivo
44:52
Adjetivo
39:10
Pronome
01:35:50
Verbo
01:44:29
Termos Essenciais da Oração: Sujeito e Predicado
01:06:15
Termos Integrantes da Oração: Complementos verbais e Complemento nominal e Agente da Passiva
26:07
Termos Acessórios da Oração: Adjunto adverbial, Adjunto nominal, Aposto e Vocativo
34:22
Período Composto - Coordenação
30:23
Período Composto - Subordinação
57:30
Orações Reduzidas
17:31
Concordância Verbal
01:06:46
Concordância Nominal
30:11
Regência Verbal
51:18
Regência Nominal
16:54
Colocação Pronominal
36:20
Sinal Indicativo de Crase
01:07:30
Sinais de Pontuação
55:14
3Interpretação de Textos
Conceitos Importantes
35:36
Compreender ou Interpretar
42:50
Linguagem, língua, fala e Níveis da Linguagem
37:01
Atos de Comunicação e Funções da Linguagem
36:04
Coesão e Coerência
46:10
Tipologia e Gênero Textuais
26:18
Tipos de Discurso
26:37
Estrutura Textual
29:35
Figuras de Linguagem
48:04
4Matemática
Apostila Completa
202 pg
Números Decimais - Conceitos Básicos
29:51
Números Decimais - Operações Fundamentais - Soma
16:25
Números Decimais - Operações Fundamentais - Subtração
18:06
Números Decimais - Operações Fundamentais - Multiplicação
10:04
Números Decimais - Divisão
38:48
Números Decimais - Divisão Passo a Passo
25:19
Números não Decimais - Problemas Envolvendo Tempo - Parte I
14:26
Números não Decimais - Problemas Envolvendo Tempo - Parte II
10:14
Números não Decimais - Operações Básicas - Parte I
13:34
Números não Decimais - Operações Básicas - Parte II
14:10
Números não Decimais - Exercícios de Fixação - Parte I
16:12
Números não Decimais - Exercícios de Fixação - Parte II
18:12
Números não Decimais - Exercícios de Fixação - Parte III
17:32
Médias - Média Aritmética
12:48
Médias - Média Ponderada
07:46
Médias - Média Geométrica
10:31
Médias - Média Harmônica
13:26
Múltiplos e Divisores - Introdução - Parte I
16:47
Múltiplos e Divisores - Introdução - Parte II
16:59
Múltiplos e Divisores - Introdução - Parte III
17:41
Múltiplos e Divisores - Máximo Divisor Comun - Parte I
14:31
Múltiplos e Divisores - Máximo Divisor Comum - Parte II
11:49
Múltiplos e Divisores - Problema dos Pontos Internos
17:42
Múltiplos e Divisores - Múltiplos e MMC - Parte I
16:11
Múltiplos e Divisores - Múltiplos e MMC - Parte II
13:50
Frações - Números Racionais
21:32
Frações - Dizimas Periódicas
25:21
Frações - Operações com Frações
17:32
Frações - Dicas para Resolução
16:38
Regra de Três - Introdução
15:40
Regra de Três - Composta
24:09
Regra de Três - Torneiras - Parte I
13:56
Regra de Três - Torneiras - Parte II
10:24
Razão - Introdução
17:10
Proporção - Diretamente Proporcional - Parte I
20:04
Proporção - Diretamente Proporcional - Parte II
15:01
Proporção - Diretamente Proporcional - Parte III
12:10
Proporção - Inversamente Proporcional
18:51
Proporção - Divisão por Duas Séries
18:14
Proporção - Regra de Sociedade
11:48
Proporção - Unificando Séries Distintas
15:34
Geometria - Introdução - Parte I
17:27
Geometria - Introdução - Parte II
15:06
Geometria - Conceitos Geométricas
22:12
Geometria - Os triângulos - Parte I
24:47
Geometria - Os triângulos - Parte II
18:42
Geometria - Principais Figuras - Parte I
18:29
Geometria - Principais Figuras - Parte II
22:48
Porcentagem - Introdução - Parte I
13:14
Porcentagem - Introdução - Parte II
10:56
Porcentagem - Operações de Compra e Venda - Parte I
15:10
Porcentagem - Operações de Compra e Venda - Parte II
12:22
Porcentagem - Operações de Compra e Venda - Parte III
09:49
Porcentagem - Aumento e Descontos Sucessivos - Parte I
16:41
Porcentagem - Aumento e Descontos Sucessivos - Parte II
14:07
Juros Simples - Introdução - Parte I
12:09
Juros Simples - Introdução - Parte II
11:45
Juros Simples - Introdução - Parte III
15:26
Juros Simples - Montante - Parte I
09:57
Juros Simples - Montante - Parte II
10:19
Juros Simples - Taxa e Tempo Médio
21:28
Álgebra - Equações - Parte I
10:36
Álgebra - Equações - Parte II
17:54
Álgebra - Equações - Parte III
16:26
Álgebra - Sistemas de Equações - Parte I
16:28
Álgebra - Sistemas de Equações - Parte II
14:13
Álgebra - Sistemas de Equações - Parte III
14:45
5Informática
Apostila Completa
84 pg
MS-Windows 10 - Parte I
14:30
MS-Windows 10 - Parte II
15:07
MS-Windows 10 - Parte III
20:40
MS-Windows 10 - Parte IV
15:55
MS-Windows 10 - Parte V
16:46
Rede: Internet/Intranet - Parte I
35:48
Rede: Internet/Intranet - Parte II
31:00
Navegador - Internet Explorer
32:41
Navegador - Mozilla Firefox
11:34
Navegador - Google Chrome
06:58
Redes Sociais
14:49
27:26
Thunderbird
09:43
Nuvem
08:26
Word 2016 - Introdução
12:50
Word 2016 - Guia Página Inicial - Parte I
15:38
Word 2016 - Guia Página Inicial - Parte II
15:47
Word 2016 - Guia Página Inicial - Parte III
07:27
Word 2016 - Guia Inserir - Parte I
18:30
Word 2016 - Guia Inserir - Parte II
15:26
Word 2016 - Guia Design
06:36
Word 2016 - Guia Referencia
07:53
Word 2016 - Guia Layout
15:36
Word 2016 - Guia Revisão
13:56
Word 2016 - Guia Correspondencia
05:58
Word 2016 - Guia Exibir
07:01
Word 2016 - Guia Arquivo
04:52
Excel 2016 - Introdução
16:56
Excel 2016 - Média
05:35
Excel 2016 - Maximo e Minimo
03:05
Excel 2016 - Maior e Menor
05:35
Excel 2016 - Contagem
12:24
Excel 2016 - Pagina Inicial - Parte I
14:06
Excel 2016 - Pagina Inicial - Parte II
15:42
Excel 2016 - Pagina Inicial - Parte III
09:08
Excel 2016 - Guia Inserir
13:14
Excel 2016 - Gráfico
14:39
Power Point 2016 - Introdução
16:19
Power Point 2016 - Guia Animações
14:23
Power Point 2016 - Guia Apresentação de Slides
14:15
Power Point 2016 - Guia Exibir
14:48
Power Point 2016 - Menu Arquivo
08:24
Microsoft Teams
09:38
6Direito Penal
Apostila - Direito Penal
50 pg
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1° ao 12)
22:07
Ação Penal (Arts. 100 a 106)
14:56
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
22:26
Crimes contra a Pessoa (Art. 121)
25:37
Crimes contra a Pessoa (Art. 129)
18:15
Crimes contra a Pessoa (Arts. 150 e 154)
03:43
Crimes contra a Fé Publica (Arts. 293 a 298)
22:09
Crimes contra a Fé Publica (Arts. 299 a 305; 307; 308 e 311-A)
21:49
Crimes contra a Administração Pública praticados por Funcionário (Arts. 312 a 317 e 319 a 327) - Parte I
32:06
Crimes contra a Administração Pública praticados por Funcionário (Arts. 312 a 317 e 319 a 327) - Parte II
35:11
Crimes contra a Administração Pública praticados por Particular (Arts. 328 a 333; 336 e 337)
22:30
Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 339 a 347 357 e 359)
28:38
7Direito Processual Penal
Apostila
64 pg
Código de Processo Penal - artigos 24 a 42; - Parte I
40:02
Código de Processo Penal - artigos 24 a 42; - Parte II
33:36
Código de Processo Penal - artigos 61 a 74; 112;
40:09
Código de Processo Penal - artigos 125 a 131; 156, 185; 202 a 204; 218 a 225;
39:29
Código de Processo Penal - artigos 240 a 250; 274; 283 a 303;
47:29
Código de Processo Penal - artigos 351 a 363; 370 a 372;
23:10
Código de Processo Penal - artigos 396 a 396-A; 406; 436 a 446;
31:09
Código de Processo Penal - artigos 485 a 487; 513 a 518; 563 a 570; 593; 647 a 654; 762 a 763; 792; 798 e 798-A
29:46
Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 1º; 2º; 60 a 62; 66 a 68)
06:40
Direito Processual Penal (Quiz)
43:17
8Direito Processual Civil
Apostila
62 pg
Código de Processo Civil - artigos 1º a 11;
26:12
Código de Processo Civil - artigos 13 a 18; 21 a 27; 36; 42 a 53; 64 a 66; - Parte I
22:48
Código de Processo Civil - artigos 13 a 18; 21 a 27; 36; 42 a 53; 64 a 66; - Parte II
18:42
Código de Processo Civil - artigos 13 a 18; 21 a 27; 36; 42 a 53; 64 a 66; - Parte III
28:42
Código de Processo Civil - artigos 70 a 76
17:56
Código de Processo Civil - artigos 77 a 84
30:46
Código de Processo Civil - artigo 85
26:44
Código de Processo Civil - artigos 98 a 102; 110 a 111;
26:25
Código de Processo Civil - artigos 125 a 135;
14:16
Código de Processo Civil - artigos 139 a 154
34:30
Código de Processo Civil - artigos 155; 159 a 161; 176 a 199
33:15
Código de Processo Civil - artigos 203 a 216.
33:00
Código de Processo Civil - artigos 217 a 230
33:54
Código de Processo Civil - artigos 231 a 235.
25:18
Código de Processo Civil - artigos 236 a 250.
38:41
Código de Processo Civil - artigos 251 a 259; 269 a 275; 447 a 449;
30:44
Código de Processo Civil - artigos 453 a 454; 502; 528; 535 a 536;
19:57
Código de Processo Civil - artigos 538; 554; 560 a 563; 626; 695; 751;
27:45
Código de Processo Civil - artigos 782; 795; 806 a 807; 829.
29:03
Código de Processo Civil - artigos 830 a 844.
39:36
Código de Processo Civil - artigos 845, 846; 870 a 875; 994; 1.001; 1.003; 1.009; 1.010; 1.015; 1.022;
26:37
Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 8º; 9º; 18; 19).
10:32
Direito Processual Civil (Quiz)
33:19
9Direito Constitucional
Apostila - Direito Constitucional
82 pg
Princípios Fundamentais (Arts. 1° a 4°)
20:14
Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5°)
20:33
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte I
29:09
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte II
27:59
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte III
35:08
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte IV
33:10
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte V
21:13
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte VI
25:55
Direitos Sociais (Arts. 6° ao 11) - Parte I
33:15
Direitos Sociais (Arts. 6° ao 11) - Parte II
23:08
Nacionalidade (Arts 12 e 13)
26:08
Direitos Políticos (Arts. 14 a 16) - Parte I
20:04
Direitos Políticos (Arts. 14 a 16) - Parte II
31:28
Organização Político-Administrativa (art. 18)
21:41
Administração Pública (Arts. 37 e 38)
55:08
Administração Pública (Arts. 39, 40 e 41)
34:54
Poder Judiciário (Arts. 92 a 99 e 125)
41:08
Ministério Público (Art. 127) e Defensoria Pública (Art. 134)
15:23
10Direito Administrativo
Lei n.º 10.261/68 - Artigos 1º; 3º; 4º; 11; 13; 14; 46; 47; 57; 78; 110; 120; 127; 176; 241 a 243; 251;
37:50
Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13
10:48
Direito Administrativo (Quiz)
36:06
11Direito Civil
Apostila - Direito Civil
36 pg
Das Pessoas Naturais (Arts. 1º a 10)
28:59
Das Pessoas Naturais (Arts. 11 a 25)
33:08
Das Pessoas Jurídicas (Arts. 40 a 45; 49 a 50; 53 e 62)
24:13
Das Pessoas Jurídicas (Arts. 70 a 78)
16:18
Das Diferentes Classes de Bens (Arts. 79 a 103)
27:52
Do Negócio Jurídico (Arts. 115 a 117; 138 a 159)
33:02
Do Negócio Jurídico (Arts. 166 a 184)
29:22
Dos Atos Jurídicos Lícitos, Ilícitos, Da Prescrição e da Decadência e Da Prova (Arts. 185 a 201 e 212 a 215)
18:50
Dos Direitos das Obrigações, Empresa, Coisas, Família e das Sucessões
25:39
Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Parte I
32:25
Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Parte II
20:59
Direito Civil (Quiz)
33:58
12Legislação Especial
Apostila - Legislação Especial
49 pg
Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Arts. 1º; 2º; 7º; 8º; 11; 37)
15:28
Resolução n° 354/2020 do CNJ (Arts. 1º; 8º a 10)
15:35
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (Arts. 1º a 4º; 33; 47; 49; 105 a 110 e 196, inciso XX)
32:30
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (Arts. 282, § 1º; 310; 315; 410; 436; 436-A; 439; 440; 440-A)
29:04
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (Arts. 994 a 1001)
32:45
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (Arts. 1002 a 1012)
32:12
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (Arts. 1013 a 1024)
26:53
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (Arts. 1.025 a 1.026-A)
30:07
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (Arts. 1.026-A a 1.055)
33:03
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (Arts. 1.056 a 1.091)
40:51
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (Arts. 1.091-A a 1.137 a 1.139; 1.245 a 1.247)
12:45
Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003
43:35
Legislação Especial (Quiz)
42:04
13Raciocínio Lógico | Prof. Hélio Pimentel
Apostila Completa
116 pg
Conjuntos - Introdução
48:09
Operações entre Conjuntos
33:55
Análise Combinatória - Introdução
30:19
Análise Combinatória - Problema de arranjo
45:23
Análise Combinatória - Resolvendo Permutação
41:48
Análise Combinatória - Resolvendo Combinação
32:57
Probabilidade - Introdução
39:38
Probabilidade - Condicional
33:32
Sequências - Progressão Aritmética
39:36
Sequências - Progressão Geométrica
26:31
Sequências - Outras Numéricas
28:18
Argumentação - Introdução
42:08
Argumentação - Representando uma Proposição
28:17
Argumentação - Conjunção A e B
28:42
Argumentação - Conectivos Lógicos - Disjunção A ou B
42:34
Argumentação - Condicional Se A então B
27:58
Argumentação - Equivalência Fundamental
24:21
Argumentação - Condicional Tabela Verdade
25:49
Argumentação - Outra Equivalência Importante
47:49
Argumentação - Proposições Categóricas
34:48
14Atualidades
Atualidades (Jan/23 a Ago/23) - Parte 1
51:45
Atualidades (Jan23 a Ago23) - Parte 2
30:07
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Arts. 1° ao 13/34 ao 38)
43:17
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O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual pelo sitio http://www.profpimentel.com.br, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, análise previa de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e opção por celebração deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme disciplina a seguir convencionada.
CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE CURSOS A DISTÂNCIA:
A Santos Pimentel, Pimentel & Cia LTDA, com sede na Rua João Nutti, nº 2195 – CEP: 14090-290, Parque dos Bandeirantes, Ribeirão Preto/SP, inscrita no CNPJ sob nº 0.633.37/0001-34, doravante denominada CONTRATADA.
E o (a) usuário (a) cadastrado (a) no sistema de Educação a Distância (EAD), denominado o (a) CONTRATANTE.
Firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS na modalidade Educação a Distância, cujo teor o (a) CONTRATANTE declara ter pleno e amplo conhecimento, aceitando as cláusulas e condições a seguir:
1) DO OBJETO DO CONTRATO: o objeto deste contrato de prestação de serviços educacionais prestados pela CONTRATADA refere-se ao curso adquirido neste ato. O curso na modalidade EAD (Ensino a Distância) caracteriza-se pela disponibilização de videoaulas e materiais didáticos em formato PDF disponibilizado por meio digital através de download na página do curso. O curso na modalidade AO VIVO caracteriza-se pela disponibilização de transmissão de videoaulas e materiais didáticos em formato PDF disponibilizado por meio digital através de download na página do curso. O curso na modalidade PRESENCIAL caracteriza-se aulas presenciais na escola e apostila impressa e matérias complementares em formato PDF disponibilizado por meio digital através de download na página do curso.
2) DA MATRÍCULA: o (a) CONTRATANTE poderá matricular-se em qualquer curso disponível no site www.profpimentel.com.br, aderindo a este mediante efetivo pagamento. Não haverá cobrança de taxa de matrícula.
3) DO PAGAMENTO: o pagamento a ser efetuado pelo (a) CONTRATANTE à CONTRATADA pela prestação de serviços pelo curso escolhido, deverá ser feito conforme abaixo descrito:
As compras realizadas diretamente no site deverão ser pagas utilizando o serviço do eadplataforma.com, nas seguintes condições:
a) Boleto bancário: o pagamento será à vista;
b) Cartão de crédito: o curso poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes, a taxa de juros é determinada pelo eadplataforma.com;
c) Débito online.
Pagamento efetuado na sede da CONTRATADA:
a) Dinheiro em espécie;
b) Através dos cartões Visa ou Master Card: Parcelamento em até 5 (cinco) vezes;
c) Através de cheques: Parcelamento em até 5 (cinco) vezes.
4) DO ACESSO ÀS VIDEOAULAS: na hipótese de o (a) CONTRATANTE ter efetuado o pagamento na sede do curso, o acesso às videoaulas será liberado em até 24h úteis.
Na hipótese de o(a) CONTRATANTE ter efetuado o pagamento através do eadplataforma.com, receberá em até 48h a aprovação do pagamento em seu endereço eletrônico, bem como um e-mail de nosso sistema, contendo as instruções necessárias para realização do acesso ao portal www.profpimentel.com.br.
4.1) No referido e-mail, o (a) CONTRATANTE receberá seu nome de usuário e senha, sendo de sua responsabilidade a correta utilização, os quais são de uso PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.
Fica ciente o(a) CONTRATANTE que um mesmo nome de usuário e senha não poderá ser utilizado em mais de um computador simultaneamente. Nesses casos, o Login será automaticamente bloqueado, e o(a) CONTRATANTE deverá contatar o suporte técnico da CONTRATADA para o desbloqueio, podendo, nesses casos, ser cancelada a prestação de serviço sem qualquer restituição.
A CONTRATADA poderá alterar a sequência das disciplinas, substituir docentes em seus impedimentos e, consequentemente, adequar conteúdos programáticos de disciplinas, sem prejuízo da carga horária do curso.
4.2) O contratante poderá, durante a validade deste contrato, assistir às videoaulas no máximo 3 vezes a mesma aula. As videoaulas serão disponibilizadas de acordo com o cronograma estabelecido no ambiente do aluno, sendo que, a partir do primeiro acesso, o aluno já terá a sua disposição as matérias básicas, a exemplo de: Português, Matemática, Informática e Raciocínio Lógico. Havendo a necessidade de complementação das matérias básicas de acordo com cada edital específico, serão disponibilizadas até 15 dias antes da prova, assim como as específicas.
4.3) As disciplinas específicas, entendidas como as que são cobradas de acordo com a carreira discriminada no edital, serão disponibilizadas em cronograma estabelecido pela contratante, de modo que seja possível o acesso às mencionadas disciplinas em até 15 dias antes da prova, contados da adesão ao presente instrumento contratual.
Em qualquer tempo A CONTRATADA poderá fazer alterações no conteúdo e/ou exercícios das videoaulas, bem como dos PDFs com o objetivo de refinar o material, sem o prévio aviso e consentimento do CONTRATANTE.
4.4) No caso da saída de Edital para o concurso desejado pelo CONTRATANTE, e para o qual adquiriu o pacote ou módulos isolados, forem retirados determinados assuntos ou disciplinas que constam nos cursos já adquiridos pelo CONTRATANTE e disponibilizados no site da CONTRATADA, não caberá cancelamento do curso, nem troca, não sendo objeto de qualquer crédito ao CONTRATANTE.
4.5) É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial das videoaulas e a disponibilização do material fornecido pela CONTRATADA para terceiro que não tenha contratado o curso em questão.
A violação desse dispositivo acarretará as sanções previstas em lei, dando margem à adoção das medidas judiciais cabíveis.
4.5) A CONTRATADA não se responsabiliza pela suspensão, cancelamento ou anulação de um edital de concurso público, não caberá cancelamento do curso, nem troca, não sendo objeto de qualquer crédito ao CONTRATANTE.
5) DA DURAÇÃO DO CURSO:
5.1) Este Curso terá uma duração é de 180 dias a 1 ano, dependendo do curso adquirido, sendo que este prazo poderá ser ampliado por manifestação de vontade do contratado e pela renovação do presente instrumento.
5.2) As aulas do Curso consideram-se disponibilizadas e realizadas a partir do momento da sua disponibilização no ambiente virtual de aprendizagem, INDEPENDENTE DE O CONTRATANTE EFETIVAMENTE TÊ-LAS ASSISTIDO.
6) DO DIREITO DE IMAGEM: O(A) CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem pela CONTRATADA, em todo o território nacional.
A referida imagem poderá ser veiculada pela CONTRATADA em todos os tipos de mídia como: impressa, televisionada, rádio e virtual, ou outra que venha a ser criada, bem como poderá ser exibida através do seguinte site: www.profpimentel.com.br.
7) DO MATERIAL DIDÁTICO: A CONTRATADA disponibilizará o material didático no ambiente do aluno, em arquivo digital (PDF);
A CONTRATADA não comercializa suas apostilas.
O material didático é de uso exclusivo do CONTRATANTE, sendo vedada a sua comercialização.
8) DA RESCISÃO CONTRATUAL: O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
A satisfação garantida ou dinheiro de volta em 7 (sete) dias está garantida para os produtos PRESENCIAL ou AO VIVO.
Para os cursos da modalidade ON-LINE a satisfação garantida ou dinheiro de volta será aplicada em 15 dias.
Para efeito de contagem dos dias será contato a partir da data da compra. Deverá ser solicitada pelo email cancelamento@profpimentel.com.br
I - Pelo CONTRATANTE:
a) anterior à data de início da disponibilização das videoaulas: haverá devolução integral dos valores pagos.
b) Caso o CONTRATANTE desista da compra no período de 15 (quinze) dias, poderá solicitar a devolução do valor pago junto a CONTRATADA. Para isso, ele deverá ser solicitada pelo email cancelamento@profpimentel.com.br, e neste caso o CONTRATANTE perderá o acesso e será feita a devolução integral.
c) Após 15 dias, somente as aulas não postadas até o momento da solicitação do cancelamento serão devolvidas ao CONTRATANTE.
d) Após 15 dias, caso o curso já esteja totalmente disponibilizado não será possível o cancelamento.
e) Caso, por alguma razão excepcional, inclusive liberalidade, a CONTRATADA resolva aceitar a devolução parcial do valor do curso pelo CONTRATANTE, o valor do mesmo será calculado tomando como base a tabela progressiva utilizada no site para efetuar as vendas. Sobre o valor a devolver será cobrada uma multa de 20% (vinte por cento) a título de despesas administrativas.
f) A critério do(a) aluno(a), caso haja saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pela CENTRAL DE CURSOS PROF. PIMENTEL.
II- Pela CONTRATADA:
a) Por inadimplência do (a) CONTRATANTE, nos termos do § 2º, 3.4;
b) Pelo uso indevido das videoaulas e material didático, consoante as seguintes cláusulas: § 2º, do item 4.2; caput do item 4.7; § 2º, do item 5.1; parágrafo único.
9) DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: É de responsabilidade do(a) CONTRATANTE atender a todos os requisitos técnicos informados pela CONTRATADA, entre eles:
a) a velocidade da internet recomendada para assistir às videoaulas é de 5Mbps ou 5000Kbps;
b) utilizar o navegador Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari.
c) instalar Plug-in caso necessário;
d) instalar Pacote de Codecs de vídeos caso necessário.
9.1) A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade ou problemas de conexão do sítio à rede da internet, bem como por qualquer outro problema de ordem técnica que não possa ser atribuído às suas funções normais, comprometendo-se a agir da melhor forma para restabelecer a normalidade.
9.2) A CONTRATADA reserva-se o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando à melhoria na qualidade do serviço prestado, sendo que tais reparos poderão implicar a impossibilidade momentânea de acesso ao sistema por parte do CONTRATANTE, sem que isso implique responsabilidade da CONTRATADA.
10) DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES: - As informações fornecidas pelo (a) CONTRATANTE no cadastro do sistema EAD da CONTRATADA são de sua total responsabilidade, não podendo, o CONTRATANTE, sob nenhum argumento, alegar desconhecimento das regras atinentes ao pagamento especificado neste contrato, bem como das formas como serão prestados os serviços da contratada.
As hipóteses omissas neste contrato serão dirimidas pelo setor competente da CONTRATADA.
11) DO CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR: Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais. Neste caso, a parte impossibilitada de cumpri-las deverá informar a outra de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento.
12) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Para dirimir eventuais litígios emergentes do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP.
As cláusulas apresentadas neste contrato estarão aceitas a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE der sua anuência, clicando no botão “Li e estou de acordo com os termos do presente contrato”.
