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Dúvidas Frequentes

1 - Qual é o melhor curso para mim?
Depende do seu objetivo e da sua disponibilidade de tempo. Se você já tem sólidos conhecimentos, busca uma revisão e o edital do seu concurso já foi publicado, o ideal é se matricular em uma de nossas turmas Presenciais, Semipresenciais, Online ou Adquirindo uma de nossas Coleções de Livros Específicos para Concursos. Se julgar necessário maior aprofundamento, as turmas PRESENCIAIS são as mais recomendadas, pois os professores abordam a matéria de forma detalhada, dedicando maior tempo às particularidades de cada tema. E caso já tenha sólidos conhecimentos e bastante prática em exercícios, recomendamos o nosso CURSO DE EXERCÍCIOS que lhe coloca em um ambiente de teste idêntico ao das provas de concurso permitindo que se avalie e identifique pontos nos quais precise melhorar.
2 - Se eu me matricular em um curso, estarei estudando para vários concursos ?
Indiretamente, sim. Muitas matérias básicas são comuns a vários concursos e, estudando para um, você estará estudando para vários concursos. Além disso, a Escola oferece cursos BÁSICOS que têm exatamente o objetivo de preparar nossos alunos para vários concursos.
3 - Como saber se um edital foi publicado ?
A Escola divulga todas as notícias sobre concursos e editais por meio dos Noticiários. Divulgamos todas as informações sobre concursos, inclusive editais, em vários canais de comunicação inclusive nosso SITE e FACEBOOK.
4 - Posso assistir a uma aula para conhecer melhor o curso ?
Sim. Você pode solicitar uma autorização na Escola para assistir a uma aula e conhecer melhor o curso que pretende fazer.
A autorização é obtida na Recepção da Escola de Apoio ao Aluno..
5 - Posso fazer matrícula depois de o curso já ter começado?
Sim, você pode matricular-se em nossos cursos a qualquer momento. Caso se matricule em uma turma já iniciada, você poderá assistir em videoaulas às aulas a que você não assistiu.
6 - Em que dias da semana acontecem as aulas?
Nossas turmas são oferecidas nos turnos da manhã ou noite durante a semana, ou aos sábados no período da manhã e tarde. Em todos os turnos pode haver dias e/ou horários livres de acordo com a Grade de Horário elaborada pela escola
7 - Há diferença entre o corpo docente dos diferentes turnos?
A qualidade do corpo docente é a mesma tanto em um período quanto no outro. Ocorre que alguns professores têm disponibilidade para ministrar aulas no período diurno, e outros, no noturno.
8 - Quanto tempo preciso frequentar o Curso para ser aprovado em um concurso?
Depende da aprendizagem, dedicação, determinação e disponibilidade de tempo de cada aluno, algo totalmente pessoal. Não há, portanto, tempo previsto para aprovação.
9 - Como faço a minha matrícula?
Você pode se matricular indo até a nossa escola localizada na Rua João Nutti, 2195 - Parque Bandeirantes - Ribeirão Preto - SP, ou pelo site: www.profpimentel.com.br.
10 - Concurso público e prazo de validade

A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso III determinou, expressamente, que o prazo de validade do Concurso Público será de até 02 (dois) anos, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período por uma única vez.

O prazo de validade é o tempo de duração em que o concurso público realizado pela Administração Pública produzirá seus efeitos. Nesse período a Administração deve respeitar os candidatos aprovados.

11 - Cadastro de Reserva

O concurso público é a forma mais legítima e moral de se prestigiar o princípio da isonomia, na medida em que permite a todos concorrerem em pé de igualdade por um cargo ou emprego público. Entretanto, a Administração Pública percebeu nesse mecanismo uma grande oportunidade. Através dos concursos públicos, em virtude da grande procura, é possível arrecadar cifras astronômicas com as inscrições. Muitas vezes, o concurso é feito apenas para demonstrar que a entidade é séria e quer preencher suas vagas com concursados. Para isso, pode se utilizar de um expediente denominado cadastro de reserva.

O cadastro de reserva, por si só, não é o problema. A questão está no uso que se faz dele. Esse instrumento é importante, pois em alguns casos a Administração não tem necessidade de servidor ou funcionário e, portanto, não necessitaria promover concurso. No entanto, se ocorrer vacância (quando o cargo fica vago por morte, exoneração, demissão, entre outras hipóteses), o quadro ficará desfalcado. Nesses casos, é pertinente se fazer um concurso para cadastro de reserva, ou seja, o quadro está cheio, mas se houver alguma vaga durante o prazo de validade o candidato será convocado.

12 - Idade em concurso público

O princípio da isonomia previsto no artigo 5º da Constituição estabelece que todos devem ser tratados de forma igual, o que significa dizer que o tratamento desigual só tem lugar em situações que o exijam.

A Constituição da República proíbe claramente a discriminação quanto à idade como critério de admissão de pessoal (art. 7º, XXX, CR/88) para os trabalhadores urbanos e rurais.

Ocorre que o citado inciso também se aplica aos servidores públicos, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. (arts. 7º, XXX e 39, § 2º, CR/88).

13 - Aposentadoria e concurso público

O artigo 37, § 10 da CR/88 proíbe a percepção simultânea de proventos de aposentadoria do servidor de cargo efetivo ou militar com remuneração de cargo, emprego ou função pública ressalvada os cargos acumuláveis, cargos eletivos e cargos comissionados de livre nomeação e livre exoneração.

Os cargos, empregos e funções públicas acumuláveis são os seguintes:

1. dois cargos de professor (art. 37, XVI, "a" da CR/88);

2. um cargo de professor com outro técnico ou científico (art. 37, XVI, "b" da CR/88);

3. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (art. 37, XVI, "c" da CR/88);

4. um de magistrado com outro de professor (art. 95 da CR/88);

5. um de membro do Ministério Público com um de professor (art. 128 da CR/88);

6. um mandato de Vereador com servidor público da administração direta, autárquica e fundacional (art. 38 da CR/88).

Tal proibição foi determinada pela Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998. Antes dessa data existia a possibilidade de acumular proventos de aposentadoria do regime especial de previdência especial com remuneração de cargo novo.

14 - Avaliação do Estágio Probatório Efetivada por Contratado ou Terceirizado?

Prevista no artigo 20 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19/98, a avaliação de desempenho é o conjunto de atos destinados a aferir a aptidão e capacidade do servidor para o desempenho das funções inerentes ao cargo ocupado.

Ela acontece durante o período de estágio probatório a que fica sujeito o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, quando da sua entrada em exercício. Além disso, também poderá ocorrer periodicamente, na forma de lei complementar ainda inexistente, a teor do art. 41, § 1º, inciso III da Constituição Federal.

15 - Passei em um concurso. Como saber quando serei convocado?

O prazo para nomeação e posse normalmente não aparece no edital, salvo raros casos, como o concurso para procurador da república. Em geral, a administração é quem escolhe o momento de convocar os aprovados. Mas isso deve ser feito dentro do prazo de validade do concurso, que pode ser de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Esse prazo conta a partir da homologação do resultado e é mencionado no edital.

Em alguns casos o edital informa como deve ser feito o acompanhamento do concurso. É importante manter seus dados (endereço, telefones de contato, e-mail) atualizados junto à instituição. Informações sobre o andamento da seleção podem ser obtidas com o setor de recursos humanos e são divulgadas no diário oficial correspondente (da União, do estado ou do município em questão). O site das instituições costuma ter uma área específica para os concursos, que vai sendo atualizada com as convocações já efetuadas. Em alguns casos, o site da organizadora também informa sobre as convocações.

16 - Tecnólogo pode disputar concurso de nível superior?

Nem sempre. O curso de tecnólogo ou graduação tecnológica é curso de graduação em nível superior, com duração menor do que os cursos de graduação tradicionais. Se o edital exigir nível superior ou graduação de nível superior, quem tem diploma de tecnólogo poderá concorrer. Mas, caso esteja expressa no edital a exigência de nível superior com bacharelado ou licenciatura, o curso de tecnólogo não será aceito.

Quem quiser se preparar com antecedência pode buscar a lei que rege o cargo, para saber se o seu diploma será aceito. A Polícia Federal, por exemplo, exige apenas nível superior para os agentes e quem possui diploma de tecnólogo poderá ocupar o cargo. O mesmo acontece para auditor fiscal da Receita Federal do Brasil.

Observa-se que, em especial nos concursos para cargos de nível superior que não exigem formação específica (quando o requisito mencionado no edital é apenas a conclusão de curso de graduação de nível superior), o diploma de tecnólogo deverá ser aceito. E isso vale para todas as áreas: tribunais, polícia, fiscalização, etc.

17 - Quem presta concurso de nível superior ainda cursando a faculdade pode assumir a vaga se ainda não tiver diploma?

O diploma é exigido apenas na hora da convocação. Se o concurso for para cargo de nível superior e o candidato tiver concluído o curso recentemente, o certificado de conclusão poderá substituir o diploma, enquanto o mesmo estiver sendo confeccionado e estiverem em curso as providências administrativas para o registro do diploma perante o órgão federal competente.

Há casos de instituições que não aceitam o certificado de conclusão, mas o Judiciário tem garantido o direito à posse dos candidatos nessa situação, porque o requisito técnico -ter concluído o curso- já foi cumprido e o candidato não pode ser penalizado por uma questão burocrática que não depende dele.

Se o concurso for para cargo de nível superior e o candidato ainda não tiver concluído a faculdade, quando for convocado para apresentar a documentação, o mais provável é que perca a vaga por não possuir os requisitos necessários ao exercício do cargo. Em raros casos, a instituição permite que o candidato vá para “o fim da fila”, na tentativa de que possa ter todos os requisitos em uma nova convocação.

18 - Aprovado dentro das vagas tem garantia de tomar posse?

De acordo com posicionamento já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto passado, o aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital tem direito à nomeação dentro do prazo de validade do concurso. A Justiça entende que não são cabíveis alegações quanto à não necessidade do servidor ou insuficiência de verba, já que, quando o edital é publicado, houve autorização do órgão de planejamento e gestão para aquele número de vagas, e previsão no orçamento para a contratação daqueles servidores.

Se o prazo de validade do concurso estiver expirando e a nomeação não tiver acontecido, o candidato pode pedir auxílio ao Judiciário para fazer valer o seu direito. Segundo advogados especialistas, é possível entrar com mandado de segurança preventivo até 120 dias antes de expirar o prazo de validade. Até 120 dias após expirar, o candidato ainda pode entrar com mandado de segurança. Passado esse prazo, pode ingressar com ação ordinária até 5 anos após o fim do prazo de validade. Vale lembrar que a Defensoria Pública presta assessoria jurídica gratuita para quem não pode custear os honorários advocatícios.

Para o candidato aprovado, mas classificado fora do número de vagas divulgado no edital, existe apenas a expectativa de direito à nomeação. O mesmo acontece se o edital era para formação de cadastro de reserva.

19 - Quem passou em concurso para cadastro de reserva tem como exigir a posse?

Quem está em cadastro de reserva não tem direito garantido à posse porque são vagas que podem surgir ou não durante a validade do concurso. Mas, nos casos em que houver terceirizado ocupando a vaga, ou se os candidatos aprovados dentro das vagas desistirem, a Justiça tem entendido que há direito à posse para os aprovados em cadastro de reserva.

O candidato que se sentir prejudicado pode entrar com mandado de segurança preventivo até 120 dias antes do término da validade do concurso, para obter liminar que garanta sua nomeação. Cabe ainda mandado de segurança até 120 dias após a validade da seleção expirar. Até 5 anos após o prazo de validade acabar, é possível entrar com ação ordinária, sendo que o processo é mais lento que o do mandado de segurança.

20 - Posso fazer concurso tendo nome no SPC/Serasa?

Os requisitos exigidos no edital são para o exercício do cargo público. Para a inscrição no concurso e para a participação nas provas não é efetuada qualquer verificação de requisitos dos candidatos (escolaridade, certidões, etc). Mesmo para a posse, o nome nos cadastros de devedores não é motivo de impedimento. Se houver algum problema, pode-se pedir à Justiça que garanta a posse, já que a inclusão nesses cadastros não atende a um princípio constitucional que é o direito que todos têm de contestar uma acusação e se defender.

No entanto, editais de concurso para o Banco do Brasil de 2011, mesmo após a revogação do artigo 508 da CLT (que previa demissão por justa causa de empregado bancário em caso de falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis), determinam que o candidato declare ter ou não o nome inscrito em cadastros restritivos e informa que a admissão só ocorrerá depois que o candidato excluir o seu nome dos referidos cadastros dentro do prazo estipulado pelo banco para a qualificação.

21 - Gravidez pode impedir a posse?

A candidata grávida aprovada em concurso público e nomeada tem direito à posse normalmente -gravidez não é doença e não causa qualquer impedimento. Caso nos exames admissionais seja solicitado exame radiológico, ela deve solicitar o seu adiamento, sem prejudicar a posse. O mesmo se aplica se houver teste de aptidão física, que só poderá ser realizado após o nascimento do bebê.

Nas duas situações, caso a administração não aceite o adiamento, a candidata deve pedir auxílio à Justiça para não perder a vaga. No caso do exame de raio X, a administração pública em geral acata a solicitação de adiamento. Já os testes físicos para cargos na área policial podem gerar problemas, porque é comum o edital informar que não haverá segunda chamada. A decisão será tomada caso a caso.

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